Lei Ordinária nº 2.078, de 08 de setembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2078
Ano
2003
Data
08/09/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/09/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE A GRATUIDADE DAS PESSOAS IDOSAS E DEFICIENTES FÍSICOS NAS EMPRESAS DE ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS QUE CIRCULAM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Acessibilidade
- Mobilidade
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica