Lei Ordinária nº 2.077, de 11 de setembro de 2003

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004 NOS TERMOS DO ART. 165 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 E DOS ARTS. 32 E 60 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.