Lei Ordinária nº 2.103, de 09 de março de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2103
Ano
2005
Data
09/03/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
09/03/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DE CARGO DE PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica