Lei Ordinária nº 2111A, de 10 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2111A
Ano
2005
Data
10/06/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
10/06/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA PARA A INSTALAÇÃO DE INDUSTRIA NO MUNICÍPIO - BR-408, KM 25, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Existem duas Leis de n.º 2111, sendo este o verdadeiro número da presente Lei, que foi cadastrada sob o n.º 2111A para diferencia-la; a outra Lei n.º 2111 "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2006, nos termos do art. 165 da Constituição Federal, art. 4º da Lei Complementar nº 101/2000 e dos arts 32 e 60 da Lei Orgânica Municipal"
Assuntos
- Doação de Áreas de Terra
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica