Lei Ordinária nº 2.114, de 11 de julho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2114
Ano
2005
Data
11/07/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
11/07/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O PROGRAMA 'CIDADE ECOLÓGICA" QUE ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA CRIAÇÃO DE ÁREA DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
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Anexos Norma Jurídica