Lei Ordinária nº 2.116, de 26 de agosto de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2116
Ano
2005
Data
26/08/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
26/08/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E NORMAS DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselho Municipal
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Anexos Norma Jurídica