Lei Ordinária nº 2120A, de 14 de setembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2120A
Ano
2005
Data
14/09/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
14/09/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO BEM COMO O DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Existem duas Leis de n.º 2120, sendo este o verdadeiro número da presente Lei, que foi cadastrada sob o n.º 2120A para diferencia-la; a outra Lei n.º 2120 "ESTABELECE A PROIBIÇÃO DE ACESSO E CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS PERMISSIONÁRIOS DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR INTERMUNICIPAL EM DESACORDO COM AS NORMAS INSTITUÍDAS PELA EMTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica