Lei Ordinária nº 1.748, de 18 de dezembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1748
Ano
1989
Data
18/12/1989
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
18/12/1989
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PARCELAMENTO DE ÁREA DE 20,06 HECTARES, DESTINADA A AMPLIAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL SANTOS DUMONT, E DOAÇÕES DE LOTES PARA FINS INDUSTRIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação de Áreas de Terra
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Anexos Norma Jurídica