Lei Ordinária nº 2.176, de 18 de abril de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2176
Ano
2007
Data
18/04/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
18/04/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO PARA DEFESA DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
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Anexos Norma Jurídica