Lei Ordinária nº 1.758, de 13 de março de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1758
Ano
1990
Data
13/03/1990
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
13/03/1990
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SRª MARIA DAS DORES JOSÉ DA SILVA
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica