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Lei Ordinária nº 2.458, de 28 de abril de 2015

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2458

2015

28 de Abril de 2015

Altera dispositivo da Lei Municipal 1.980/2001, através da qual, dentre outras disposições, criou o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

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Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.980, de 02 de julho de 2001
TMS TMI TVL TVT TVR
Altera dispositivo da Lei Municipal 1.980/2001, através da qual, dentre outras disposições, criou o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
    O Prefeito do Município de São Lourenço da Mata, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores do Município aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
      Art. 1º. 
      O inciso VI do art. 7° da Lei Municipal nº 1.980/2001 passa a vigorar com a seguinte redação:

      "Art. 7° .....
      ......
      VI - um (01) representante da Secretaria Especial da Mulher;" 
        VI  –  um (01) representante da Secretaria Especial da Mulher;
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 


          São Lourenço da Mata/PE, 28 de Abril de 2015.



          ETTORE LABANCA
          Prefeito do Município de São Lourenço da Mata/PE