Lei Ordinária nº 2.501, de 24 de fevereiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2501
Ano
2016
Data
24/02/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
24/02/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O SISTEMA ELETRÔNICO DE ESCRITURAÇÃO FISCAL – SEEF DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-E, A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS AVULSA ELETRÔNICA – NFSA-E, A DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – DS-E, A DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - DESIF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica