Lei Ordinária nº 253.800, de 16 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
253800
Ano
2016
Data
16/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Existem duas Leis de n.º 2538, sendo este o verdadeiro número da presente Lei, que foi cadastrada sob o n.º 253800 para diferencia-la; a outra Lei n.º 2538 "ALTERA A LEI Nº2.159/2006 QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR DE SÃO LOURENÇO DA MATA, PARA CRIAR UMA NOVA ZONA DE EXPANSÃO URBANA 1-ZEU 1, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Assuntos
- LOA - Lei Orçamentária Anual
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Anexos Norma Jurídica