Logo Câmara Municipal de São Lourenço da Mata - PE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 2.592, de 28 de dezembro de 2017

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2592

2017

28 de Dezembro de 2017

Modifica a Lei nº 1.714/1989, que institui o "Dia de Ação de Graças".

Preparar para impressão
a A
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.714, de 13 de março de 1989
TMS TMI TVL TVT TVR
Modifica a Lei nº 1.714/1989, que institui o "Dia de Ação de Graças".
    O Prefeito do Município de São Lourenço da Mata, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores do Município aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
      Art. 1º. 
      Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a modificar e assim instituir o Dia de Ação de Graças, no Município de São Lourenço da Mata, a ser comemorado sempre no dia 07 de dezembro de cada ano.
        Art. 2º. 
        A data deve ser celebrada como um dia de gratidão a Deus, com orações, louvores e destas, pelos bons acontecimentos ocorridos durante o ano.
          Art. 3º. 
          Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

            São Lourenço da Mata, 28 de Dezembro de 2017.


            JOSÉ GABRIEL DA FONSECA NETO
            Prefeito