Lei Ordinária nº 2.619, de 11 de setembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2619
Ano
2018
Data
11/09/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Política e o Plano Municipal de Turismo, prevista no Art. 7, inciso IlI da Lei Orgânica deste Município, define as atribuições do Governo Municipal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Calendário Municipal
- Cultura, Esporte e Juventude
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica