Relatorias (Pedro Batera)
Total de Relatorias: 52
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2025 | 23/10/2025 | Pedro Batera | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025 | 23/10/2025 | Pedro Batera |