1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI 2.858/2021 - Institui o Auxílio para Agremiações Esportivas realizadas pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo, Lazer e Juventude SMCETLJ, destinado ao custeio do material esportivo padronizado.
Obs.: Devolução de vista e Matéria em 1ª e 2ª Votação.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Autoriza o poder executivo, em nome do município de São Lourenço da Mata, a adquirir o bem imóvel que especifica e dá outras providências.
Obs.: Matéria em 2ª Votação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Luciano do Cruzeiro
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Denomina a nova Unidade Básica de Saúde de Josefa Campelo de Lima (Mãe Zefinha) Localizada em Tiúma.
Obs.: Matéria em 2ª Votação.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 31 de 2023
Autor: Fabinho Pereira
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Asfalto da rua São José, localizado no bairro de muribara, neste Município.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 32 de 2023
Autor: João Pessoa
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Solicito da secretaria de Obras, que cobre da compesa Urgência na contenção de um vazamento no inicio da avenida dois e também o recapeamento Asfáltico no local e em toda extensão da Avenida. Bairro Parque Capibaribe.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 33 de 2023
Autor: João Pessoa
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Solicito o serviço de Asfaltamento e troca de Lâmpadas tradicionais por Lâmpadas de LED nas seguintes ruas do Bairro de Penedo:
• Rua Mauro Mota e Rua Duarte Coelho Pereira.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 34 de 2023
Autor: João Pessoa
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Solicito o serviço de troca de Lâmpadas tradicionais por Lâmpadas de LED para as seguintes ruas do Bairro de Penedo:
• Rua Herculano Bandeira, Esmeraldino Bandeira, Fábio de Barros, Helena de Lemos, João de Carvalho, Joana Angélica, Figueira Filho, Albino Luciano, Emílio Borba Filho, Gilberto Freire, Clodoaldo Gomes, Figueiroa Farias, Papoulas, Avenida Oriental.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 35 de 2023
Autor: João Pessoa
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Solicito Recuperação de Paralelo e Asfaltamento das seguintes ruas do bairro Rosina Labanca:
Rua águas marinha, Avenida Alexandria, Rua floritas, Rua Waldomiro Jorge lima.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 36 de 2023
Autor: Cuscuz do Povo
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Realizar pavimentação, recapeamento asfáltico, construção de muro de arrimo, escadaria e corre mão da 1º Travessa Ribeiro Gonçalves no
bairro da várzea fria
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 37 de 2023
Autor: Cuscuz do Povo
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Realizar construção de uma escadaria ou rampa com corre mão no final da Rua ltapetim, no Bairro da Várzea Fria.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 38 de 2023
Autor: Cuscuz do Povo
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Realizar a manutenção e instalação de tubos de concreto no canal da residência nº420 na rua Palmares, bairro Várzea Fria.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 39 de 2023
Autor: Cuscuz do Povo
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Realizar implantação de um chafariz na Rua Ribeiro Gonçalves no bairro da várzea fria.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 40 de 2023
Autor: Cuscuz do Povo
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Realizar recapeamento asfáltico, na Ribeiro Gonçalves no bairro da várzea fria.
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 41 de 2023
Autor: Gordo de Lages
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Solicitação de colocação de iluminação em lâmpadas led, na estrada que liga Matriz da luz ao Engenho Santa Rosa.
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 42 de 2023
Autor: Gordo de Lages
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Construção de um (1) chafariz, na rua Mauricio de Nassau, distrito de Lages.
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 43 de 2023
Autor: Fabinho Pereira
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Piso Salarial nacional dos profissionais do Magistério da Educação básica pública, para o ano de 2023 com percentual de 14,95%, proposto pelo Ministério da Educação - MEC.
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Aprovado
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18 - Requerimento nº 44 de 2023
Autor: Gordo de Lages
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Perfuração de poço artesiano na rua do campo, Distrito de Lages.
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Aprovado
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19 - Requerimento nº 45 de 2023
Autor: Gordo de Lages
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Construção de pista de ciclovia, iniciando na ladeira de Liberato, passando pelos dois sentidos do centro, até o bairro de tiúma.
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Aprovado
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20 - Requerimento nº 46 de 2023
Autor: Arllan Dourado
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Requerer obras de requalificação do pavimento da Rua Gil Maranhão, que está situada no bairro Centro.
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Aprovado
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21 - Requerimento nº 47 de 2023
Autor: Arllan Dourado
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Requerer obras de requalificação do pavimento da Rua Vital de Negreiros, que está situada no bairro Capibaribe.
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Aprovado
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22 - Requerimento nº 48 de 2023
Autor: Arllan Dourado
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Requerer obras de requalificação do pavimento da Rua Safira, que está situada no bairro Centro.
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Aprovado
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23 - Requerimento nº 49 de 2023
Autor: Arllan Dourado
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Requerer obras de requalificação do pavimento da Rua Dr. Renato Cunha, que está situada no bairro Centro.
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Aprovado
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24 - Requerimento nº 50 de 2023
Autor: Swamy do Queijo
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Implantação de uma faixa de pedestre, junto com a placa sinalizadora de redução de velocidade, em frente ao vila verde condomínio clube, no bairro de muribara, neste município.
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Aprovado
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25 - Requerimento nº 51 de 2023
Autor: Swamy do Queijo
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Solicito ao senhor Prefeito Vinícius Labanca, junto à secretaria de infraestrutura, a troca de lâmpadas comuns por lâmpadas de led, no residencial Guilherme Uchôa I e II, localizado no bairro da rosina labanca.
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Aprovado
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26 - Requerimento nº 52 de 2023
Autor: Swamy do Queijo
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Disponibilização gratuita de cadeiras de rodas dobráveis em estabelecimentos privados e públicos, com grande movimento de pessoas, neste município.
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Aprovado
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27 - Requerimento nº 53 de 2023
Autor: Swamy do Queijo
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Criação do programa contínuo de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto, na rede pública municipal de saúde, neste município.
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Aprovado
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28 - Requerimento nº 54 de 2023
Autor: Swamy do Queijo
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O direito à prioridade em matrículas ou rematrículas em escolas da rede pública municipal de ensino, à mulher vítima de violência doméstica e familiar e seus dependentes na rede pública municipal de ensino, neste município.
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Aprovado
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29 - Requerimento nº 55 de 2023
Autor: Leonardo Barbosa
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Complementação em paralelepípedo ou Capeamento Asfáltico do final da Avenida Assembleia de Deus Várzea Fria.
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Aprovado
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30 - Requerimento nº 56 de 2023
Autor: Gilberto Monteiro
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Solicito a limpeza do canal do córrego do Piauí na muribara, São Lourenço da Mata.
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Aprovado
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31 - Requerimento nº 57 de 2023
Autor: Gilberto Monteiro
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Solicito a limpeza do canal do córrego do bom conselho na vila do reinado, São Lourenço da Mata.
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Aprovado
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32 - Requerimento nº 58 de 2023
Autor: João Pessoa
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Solicito a inclusão de procedimentos cirúrgicos incluindo castração na Clínica veterinária.
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Aprovado
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33 - Requerimento nº 59 de 2023
Autor: Leonardo Barbosa
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Recuperação do ponto de ônibus em frete ao Reserva São Lourenço, sentido São Lourenço.
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Aprovado
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34 - Requerimento nº 60 de 2023
Autor: Leonardo Barbosa
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A Criação de uma Secretaria ou Diretoria de Pesca e Aquicultura.
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Aprovado
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35 - Requerimento nº 61 de 2023
Autor: Antônio Manga
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Solicito ao chefe do poder executivo, o Exmo. Sr. Prefeito Vinícius Labanca, a construção de uma escola para o Assentamento Chico Mendes.
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Aprovado
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36 - Requerimento nº 62 de 2023
Autor: Antônio Manga
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Solicito ao chefe do poder executivo, o Exmo. Sr. Prefeito Vinícius Labanca, que seja implantada um ponto de MOTOTÁXIS em Matriz da Luz.
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Aprovado
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37 - Requerimento nº 63 de 2023
Autor: Antônio Manga
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Solicito ao chefe do poder executivo, o Exmo. Sr. Prefeito Vinícius Labanca, Um terreno para as Autoescolas poderem dar aulas praticas para os alunos.
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Aprovado
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38 - Requerimento nº 64 de 2023
Autor: Antônio Manga
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Solicito ao chefe do poder executivo, o Exmo. Sr. Prefeito Vinícius Labanca, Junto a Compesa, a ligação da tubulação da Rua 10 de novembro, Rua nova e rua Pirapora com as travessas Bairro Pixete.
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Aprovado
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