1 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.
Obs.: Matéria em 2ª Votação.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Altera o artigo 3º da lei 2.414/2013 e dá outras providências.
Obs.: Matéria em 1ª votação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Dispõe sobre autorização para contratação de operação de crédito junto à caixa econômica federal no âmbito do financiamento à infraestrutura e ao saneamento FINISA.
Obs.: Matéria em 1ª e 2ª votação.
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Aprovado
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4 - Requerimento nº 460 de 2023
Turno: Único
Autor: Arllan Dourado
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Requerer obras de requalificação do pavimento da Rua Campos do Jordão, localizada no Reserva São Lourenço.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 461 de 2023
Turno: Único
Autor: Arllan Dourado
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Requerer obras de requalificação do pavimento da Rua Águas verdes, localizada no Reserva São Lourenço.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 462 de 2023
Turno: Único
Autor: Arllan Dourado
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Requerer obras de requalificação do pavimento da Rua Campos do Universo, localizada no Reserva São Lourenço.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 468 de 2023
Turno: Único
Autor: Gilberto Monteiro
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Contemplar com título de propriedade, através do REURB os imóveis localizados na Rua Aluízio Queiroz Monteiro, no loteamento Pau Brasil, neste Município em São Lourenço da Mata.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 469 de 2023
Turno: Único
Autor: Gilberto Monteiro
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Contemplar com título de propriedade, através do REURB os imóveis localizados na Rua 18 João Bezerra da Silva o calçamento em paralelepípedos e o asfaltamento da mesma , no loteamento Pau Brasil, neste Município em São Lourenço da Mata.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 470 de 2023
Turno: Único
Autor: Gilberto Monteiro
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Contemplar com título de propriedade, através do REURB os imóveis localizados na Rua 29 Luiz Souto o calçamento em paralelepípedos e o asfaltamento da mesma, no loteamento Pau Brasil, neste Município em São Lourenço da Mata.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 471 de 2023
Turno: Único
Autor: Gilberto Monteiro
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Contemplar com título de propriedade, através do REURB os imóveis localizados na Rua 14 Francisco Lima o calçamento em paralelepípedos e o asfaltamento da mesma, no loteamento Pau Brasil, neste Município em São Lourenço da Mata.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 481 de 2023
Turno: Único
Autor: Leonardo Barbosa
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Retorno do conselho municipal de combate as drogas.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 482 de 2023
Turno: Único
Autor: Leonardo Barbosa
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Urbanização e paisagismo do trecho que compreende a Liberato até Tiúma.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 483 de 2023
Turno: Único
Autor: Leonardo Barbosa
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Implantação de uma unidade do hemope no município.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 484 de 2023
Turno: Único
Autor: Leonardo Barbosa
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Implantação do Projeto Agente Jovem.
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 485 de 2023
Turno: Único
Autor: Leonardo Barbosa
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Implantação dos programas de inclusão digital Casa Brasil e Cidades Digitais.
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 486 de 2023
Turno: Único
Autor: Antônio Manga
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Solicito ao chefe do poder executivo, o Exmo. Sr. Prefeito Vinícius Labanca, junto a secretaria de desenvolvimento econômico, que regularize o Reurb (Títulos de Propriedade) para os moradores da Rua Apolônio da silva (PORTAL TIÚMA).
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 487 de 2023
Turno: Único
Autor: Antônio Manga
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Solicito ao chefe do poder executivo, o exmo. Sr. Prefeito. Vinicius Labanca, que seja realizado um mutirão social, segue abaixo as reivindicações dos assentados e agricultores do assentamento concórdia santa cruz, São Lourenço.
1. Medição do terreno que foram doados aos agricultores.
2. Colocação das luminárias nos postes existentes.
3. Equipe da assistência social e saúde para atendimentos e cadastramento das famílias.
4. Plano de assistência para plantação e melhor escoamento na produção dos agricultores.
5. Um plano de melhorias nas estradas e nos acessos
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Aprovado
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18 - Requerimento nº 488 de 2023
Turno: Único
Autor: Antônio Manga
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Solicito ao chefe do poder executivo, o exmo. Sr. Prefeito. Vinicius Labanca, que seja realizado um mutirão social, segue abaixo as reivindicações dos assentados e agricultores do assentamento Irmã Dora t, São Lourenço.
1. Medição do terreno que foram doados aos agricultores.
2. Colocação das luminárias nos postes existentes.
3. Equipe da assistência social e saúde para atendimentos e cadastramento das famílias.
4. Plano de assistência para plantação e melhor escoamento na produção dos agricultores.
5. Um plano de melhorias nas estradas e nos acessos
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Aprovado
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19 - Requerimento nº 489 de 2023
Turno: Único
Autor: Antônio Manga
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Solicito ao chefe do poder executivo, o exmo. Sr. Prefeito. Vinicius Labanca, que seja realizado um mutirão social, segue abaixo as reivindicações dos assentados e agricultores do assentamento Luiza Ferreira (Poço Dantas) São Lourenço.
1. Medição do terreno que foram doados aos agricultores.
2. Colocação das luminárias nos postes existentes.
3. Equipe da assistência social e saúde para atendimentos e cadastramento das famílias.
4. Plano de assistência para plantação e melhor escoamento na produção dos agricultores.
5. Um plano de melhorias nas estradas e nos acessos
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Aprovado
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20 - Requerimento nº 490 de 2023
Turno: Único
Autor: Antônio Manga
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Solicito ao chefe do poder executivo, o exmo. Sr. Prefeito. Vinicius Labanca, que seja realizado um mutirão social, segue abaixo as reivindicações dos assentados e agricultores do assentamento (santa rosa no geral), São Lourenço.
1. Medição do terreno que foram doados aos agricultores.
2. Colocação das luminárias nos postes existentes.
3. Equipe da assistência social e saúde para atendimentos e cadastramento das famílias.
4. Plano de assistência para plantação e melhor escoamento na produção dos agricultores.
5. Um plano de melhorias nas estradas e nos acessos
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Aprovado
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21 - Requerimento nº 491 de 2023
Turno: Único
Autor: Swamy do Queijo
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Requer ao poder executivo, implantação de ações preventivas a depressão em adolescentes, nas escolas públicas ou privadas, neste município.
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Aprovado
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22 - Requerimento nº 492 de 2023
Turno: Único
Autor: Swamy do Queijo
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Requer ao poder executivo, que continue constantemente a realização de palestras nas escolas da rede pública municipal de ensino, conscientizando os jovens dos perigos acometidos à prática do surf nos transportes públicos, neste município.
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Aprovado
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23 - Requerimento nº 493 de 2023
Turno: Único
Autor: Swamy do Queijo
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Requer ao poder executivo, calçamento e pavimentação asfáltica da rua Izaac Salazar, localizada no bairro de penedo, neste município.
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Proposição Retirada pelo autor
Obs.: Retirado para averiguação.
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24 - Requerimento nº 494 de 2023
Turno: Único
Autor: Swamy do Queijo
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Incluir no calendário municipal, a semana de conscientização e apoio as pessoas com hanseníase, neste município.
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Aprovado
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25 - Requerimento nº 495 de 2023
Turno: Único
Autor: João Pessoa
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Solicito o Asfaltamento da Rua Correntes no Bairro da Chã da Tábua.
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Aprovado
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26 - Requerimento nº 496 de 2023
Turno: Único
Autor: Gordo de Lages
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Reforma da praça do hospital Petronila campos.
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Aprovado
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27 - Requerimento nº 497 de 2023
Turno: Único
Autor: Gordo de Lages
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Instalação de postes de iluminação pública com lâmpadas de led, na rua do chafariz, bairro da beira rio.
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Aprovado
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28 - Requerimento nº 498 de 2023
Turno: Único
Autor: Gordo de Lages
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Colocar iluminação em lâmpadas led, de Lages para Matriz da luz, pelo engenho tabocas.
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Aprovado
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29 - Requerimento nº 499 de 2023
Turno: Único
Autor: Gordo de Lages
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Colocar iluminação em lâmpadas led, de lages para comunidade do barro.
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Aprovado
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30 - Requerimento nº 500 de 2023
Turno: Único
Autor: Queu
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Solicitar capeamento asfáltico para a rua Sagaribe, localizadas no bairro Caiará.
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Aprovado
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31 - Requerimento nº 501 de 2023
Turno: Único
Autor: Queu
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Solicitar capeamento asfáltico para a rua Parnamirim, localizada no bairro Caiará.
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Aprovado
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32 - Requerimento nº 502 de 2023
Turno: Único
Autor: Gilberto Monteiro
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Recapeamento Asfáltico da Rua Formosa em Muribara São Lourenço da Mata.
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Aprovado
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33 - Requerimento nº 503 de 2023
Turno: Único
Autor: Deto de Lages
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Solicito criação de uma secretaria executiva da educação do campo, neste município.
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Aprovado
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