Resumo (45ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 28/11/2023 - 09:20
Encerramento:



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Leonardo Barbosa / PSB
1º Secretário: Arllan Dourado / PSB
2º Secretário: Gilberto Monteiro / PSB



Lista de Presença na Sessão
Alemão do Pixete / MDB
Arllan Dourado / PSB
Cuscuz do Povo / AVANTE
Fabinho Pereira / MDB
Gilberto Monteiro / PSB
Gordo de Lages / MDB
Leonardo Barbosa / PSB
Luciano do Cruzeiro / PSD
Queu / REPUBLICANOS
Salvador / MDB
Swamy do Queijo / PROS






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Dá nova redação ao artigo 99 da Lei 1.749/89 anteriormente modificado pela Lei 2.997 /2023.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de São Lourenço da Mata, denominado "REFIS SÃO LOURENÇO DA MATA 2024", e dá outras providências.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2023
Autor: Queu
Denomina de Vila Israel a comunidade situada por trás do antigo matadouro e próximo ao bairro Rosina Labanca.
Matéria lida
4 - Requerimento nº 939 de 2023
Turno: Único
Autor: Leonardo Barbosa
Faixa de pedestre em frente ao cemitério morada eterna, PE 05 Dep. Ettore Labanca, 1172.
Matéria lida
5 - Requerimento nº 940 de 2023
Turno: Único
Autor: Leonardo Barbosa
Requer que o município traga para nosso município o movimento banco vermelho, em conexão com o combate à violência contra a mulher.
Matéria lida
6 - Requerimento nº 941 de 2023
Turno: Único
Autor: Leonardo Barbosa
Isolar toda área da construção localizada na Avenida Miguel Arraes, no centro.
Matéria lida
7 - Requerimento nº 942 de 2023
Turno: Único
Autor: Leonardo Barbosa
Calçamento e posterior asfaltamento da Rua Santa Cruz do Capibaribe, na várzea fria.
Matéria lida
8 - Requerimento nº 943 de 2023
Turno: Único
Autor: Leonardo Barbosa
Criar paradas de ônibus no modelo kallas, na avenida Ettore Labanca, em frente aos residenciais São Lourenço I, II e III, em nova tiúma, junto à grande recife consórcio de transporte.
Matéria lida
9 - Requerimento nº 944 de 2023
Turno: Único
Autor: Cuscuz do Povo
Realizar Calçamento, Drenagem e Capeamento Asfáltico da Rua Clara Lopes em Capibaribe.
Matéria lida
10 - Requerimento nº 945 de 2023
Turno: Único
Autor: Cuscuz do Povo
Realizar Calçamento, Drenagem e Capeamento Asfáltico da Rua Andaraí em Capibaribe.
Matéria lida
11 - Requerimento nº 946 de 2023
Autor: João Pessoa
Solicito Calçamento da travessa Ercina Lapenda, bairro: Matriz da Luz.
Matéria não lida
12 - Requerimento nº 947 de 2023
Turno: Único
Autor: Queu
Solicito a implantação de 2 postes com iluminação de LED na 1ª Travessa Dez de Novembro, no Bairro do Pixete por trás da UBS alto do santo Antônio.
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Swamy do Queijo




Lista de Presença na Ordem do Dia
Alemão do Pixete / MDB
Arllan Dourado / PSB
Celso Luiz / MDB
Cuscuz do Povo / AVANTE
Deto de Lages / MDB
Fabinho Pereira / MDB
Gilberto Monteiro / PSB
Gordo de Lages / MDB
Leonardo Barbosa / PSB
Luciano do Cruzeiro / PSD
Queu / REPUBLICANOS
Salvador / MDB
Swamy do Queijo / PROS



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Resolução nº 813 de 2023
Turno: Único
Autor: Arllan Dourado
Concede título de cidadão honorífico do município de São Lourenço da Mata ao excelentíssimo senhor doutor juiz de direito José Wilson Soares Martins.


Obs.: Matéria em única votação.
Aprovado
2 - Emenda Aditiva nº 1 de 2023
Turno: Único
Autor: Luciano do Cruzeiro
Adição e Redução no valor na dotação orçamentária do Órgão 01- PODER LEGISLATIVO, constantes nos Anexos da LOA do Projeto de Lei do Executivo 073/2023.


Obs.: Matéria em única votação.
Aprovado
3 - Emenda Impositiva nº 1 de 2023
Turno: Único
Autor: Cuscuz do Povo
Capeamento da Rua Arlinda Germânia dos Santos, Aquisição de Ar Condicionado para a UBS Umuarama.


Obs.: Matérias em única votação.
Aprovado
4 - Emenda Impositiva nº 2 de 2023
Turno: Único
Autor: Arllan Dourado
Manutenção da Casa Amiga da Criança.
Aprovado
5 - Emenda Impositiva nº 3 de 2023
Turno: Único
Autor: Celso Luiz
Aquisição de equipamentos odontológico para USB da Bela Vista, Aquisição lavadora e secadora para o Hospital Petronila Campos, Aquisição de imóvel para instalação de uma creche no loteamento Bela vista, Pavimentação do trecho da rua Célia Pereira Monteiro no loteamento lrineu Barbosa Teixeira, Recapeamento asfáltico da Rua Teresinha no loteamento Bela vista.
Aprovado
6 - Emenda Impositiva nº 4 de 2023
Turno: Único
Autor: Fabinho Pereira
Manutenção do Centro Especializado de Odontologia, Manutenção do Posto de Saúde de Penedo.
Aprovado
7 - Emenda Impositiva nº 5 de 2023
Turno: Único
Autor: Gilberto Monteiro
Equipamentos castração de animais no CVA, Medicamentos para castração de animais no CVA.
Aprovado
8 - Emenda Impositiva nº 6 de 2023
Turno: Único
Autor: João Pessoa
Compra de fraldas para pacientes acamados, Pavimentação da Rua das Rosas - Penedo.
Aprovado
9 - Emenda Impositiva nº 7 de 2023
Turno: Único
Autor: Deto de Lages
Aquisição de um Equipamento de Ultrassonografia para Upinha de Matriz da Luz, Aquisição de uma Ambulância para o Engenho Santa Rosa.
Aprovado
10 - Emenda Impositiva nº 8 de 2023
Turno: Único
Autor: Salvador
Aquisição de ambulância para o posto de saúde DONA BUBÚ localizado na Comunidade do GLEBA DO PATRIARCA, no Bairro CAPIBARIBE, Pavimentação da 1ª travessa da rua 75 e seus becos e vielas localizado entre os bairros do Parque Capibaribe e Penedo.
Aprovado
11 - Emenda Impositiva nº 9 de 2023
Turno: Único
Autor: Leonardo Barbosa
Implantação do Bloco Cirúrgico da Clínica Veterinária.
Aprovado
12 - Emenda Impositiva nº 10 de 2023
Turno: Único
Autor: Gordo de Lages
Construção de uma UBS em Santa Rosa, Coberta na quadra no Distrito de Lages.
Aprovado
13 - Emenda Impositiva nº 11 de 2023
Turno: Único
Autor: Luciano do Cruzeiro
Aquisição de Ambulância para o posto de Saúde de Tiúma, Calçamento da rua Damião de Santana CEP.54.737-485 portal Tiúma.
Aprovado
14 - Emenda Impositiva nº 12 de 2023
Turno: Único
Autor: Queu
Compra de Fraldas para o CAF, Pavimentação da rua Alameda das Margaridas Chácara Tiúma.
Aprovado
15 - Emenda Impositiva nº 13 de 2023
Turno: Único
Autor: Swamy do Queijo
Aquisição de um aparelho de ultrassom portátil, Construção de uma quadra poliesportiva para Escola Ercina Lapenda.
Aprovado
16 - Emenda Impositiva nº 14 de 2023
Turno: Único
Autor: Alemão do Pixete
Posto de Saúde da Família do Alto Santo Antônio Bairro Centro, Piso da Quadra e Coberta próxima ao Colégio Josué Pereira e Avenida Oriental nº 01 Bairro Beira Rio.
Aprovado
17 - Emenda Impositiva nº 15 de 2023
Turno: Único
Autor: Vavá do Povo
Aquisição de um Aparelho de ultrassonografia portátil para o posto médico da bela vista, Reforma da praça da bela vista.
Aprovado
18 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2024.


Obs.: Matéria em 1ª votação.
Aprovado
19 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Institui a Revisão da Parcela do Plano Plurianual do Município para o período de 2024.


Obs.: Matéria em 1ª votação.
Aprovado
20 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Queu
Denomina nome de rua da vitória, à rua 3 da comunidade vila israel.


Obs.: Matéria em 1ª votação.
Aprovado
21 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Queu
Denomina nome da travessa da rua boas novas, rua travessa da rua 2 da comunidade vila israel.


Obs.: Matéria em 1ª votação.
Aprovado
22 - Requerimento nº 915 de 2023
Turno: Único
Autores: Leonardo Barbosa, Celso Luiz
Calçamento e asfaltamento da rua tim maia, no loteamento irineu teixeira.


Obs.: Matéria retornando de averiguação.
Aprovado
23 - Requerimento nº 927 de 2023
Turno: Único
Autor: Leonardo Barbosa
Parceria com a neoenergia pernambuco, para trazer para nosso município o projeto vale luz.
Aprovado
24 - Requerimento nº 928 de 2023
Turno: Único
Autor: Leonardo Barbosa
Faixa de pedestre em frente ao banco do nordeste, na Avenida Dr Francisco correia, 1263 - centro.
Aprovado
25 - Requerimento nº 929 de 2023
Turno: Único
Autor: Leonardo Barbosa
Faixa de pedestre em frente à igreja assembleia de Deus vida e paz, na rodovia deputado Ettore Labanca, 1448 - Capibaribe.
Aprovado
26 - Requerimento nº 930 de 2023
Turno: Único
Autor: Leonardo Barbosa
Instalação de ar condicionados no posto de saúde do Umuarama.
Aprovado
27 - Requerimento nº 931 de 2023
Turno: Único
Autor: Celso Luiz
Solicito ao chefe do poder executivo, exmo. sr. prefeito Vinicius Labanca, a troca de lâmpadas tradicionais por lâmpadas de LED na rua Visconde de lnhauma em Campo Verde.
Aprovado
28 - Requerimento nº 932 de 2023
Turno: Único
Autor: Celso Luiz
Solicito ao chefe do poder executivo, exmo. sr. prefeito Vinicius Labanca, a troca de lâmpadas tradicionais por lâmpadas de LED na rua Príncipe Maurício de Nassau em Campo Verde.
Aprovado
29 - Requerimento nº 933 de 2023
Turno: Único
Autor: Celso Luiz
Solicito ao chefe do poder executivo, exmo. sr. prefeito Vinicius Labanca, reposição do calçamento e recapeamento asfáltico na Rua Josefa Severina de Aquino, na descida do bar da gaiola no loteamento lrineu Barbosa Teixeira.
Proposição Retirada pelo autor
30 - Requerimento nº 934 de 2023
Turno: Único
Autor: João Pessoa
Solicito conclusão do Calçamento no final da travessa da rua 36, Bairro Capibaribe.
Proposição Retirada pelo autor
31 - Requerimento nº 935 de 2023
Turno: Único
Autor: João Pessoa
Solicito Colocação de coletor de lixo na Travessa da Rua 36 - Bairro: Parque Capibaribe.
Aprovado
32 - Requerimento nº 936 de 2023
Turno: Único
Autor: João Pessoa
Solicito Recuperação de Paralelepípedo e Posterior asfaltamento na Rua Travessa da Rua 36 - Bairro: Parque Capibaribe.
Aprovado
33 - Requerimento nº 937 de 2023
Turno: Único
Autor: Queu
Solicito a implantação de vasos de plantas ao redor da Escola Padre João Collignon, no bairro do Pixete, visando desencorajar o descarte de lixo no local.
Aprovado
34 - Requerimento nº 938 de 2023
Turno: Único
Autor: Queu
Solicitação de implantação de 3 lombadas (quebra-molas) ao longo da via, na Rua Nova Alto Santo Antônio.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Emenda Impositiva nº 15 de 2023
  • Alemão do Pixete - Sim
  • Arllan Dourado - Sim
  • Celso Luiz - Sim
  • Cuscuz do Povo - Sim
  • Deto de Lages - Sim
  • Fabinho Pereira - Sim
  • Gilberto Monteiro - Sim
  • Gordo de Lages - Sim
  • Leonardo Barbosa - Não Votou
  • Luciano do Cruzeiro - Sim
  • Queu - Sim
  • Salvador - Sim
  • Swamy do Queijo - Sim
  • Emenda Impositiva nº 14 de 2023
  • Alemão do Pixete - Sim
  • Arllan Dourado - Sim
  • Celso Luiz - Sim
  • Cuscuz do Povo - Sim
  • Deto de Lages - Sim
  • Fabinho Pereira - Sim
  • Gilberto Monteiro - Sim
  • Gordo de Lages - Sim
  • Leonardo Barbosa - Não Votou
  • Luciano do Cruzeiro - Sim
  • Queu - Sim
  • Salvador - Sim
  • Swamy do Queijo - Sim
  • Emenda Impositiva nº 13 de 2023
  • Alemão do Pixete - Sim
  • Arllan Dourado - Sim
  • Celso Luiz - Sim
  • Cuscuz do Povo - Sim
  • Deto de Lages - Sim
  • Fabinho Pereira - Sim
  • Gilberto Monteiro - Sim
  • Gordo de Lages - Sim
  • Leonardo Barbosa - Não Votou
  • Luciano do Cruzeiro - Sim
  • Queu - Sim
  • Salvador - Sim
  • Swamy do Queijo - Sim
  • Emenda Impositiva nº 12 de 2023
  • Alemão do Pixete - Sim
  • Arllan Dourado - Sim
  • Celso Luiz - Sim
  • Cuscuz do Povo - Sim
  • Deto de Lages - Sim
  • Fabinho Pereira - Sim
  • Gilberto Monteiro - Sim
  • Gordo de Lages - Sim
  • Leonardo Barbosa - Não Votou
  • Luciano do Cruzeiro - Sim
  • Queu - Sim
  • Salvador - Sim
  • Swamy do Queijo - Sim
  • Emenda Impositiva nº 11 de 2023
  • Alemão do Pixete - Sim
  • Arllan Dourado - Sim
  • Celso Luiz - Sim
  • Cuscuz do Povo - Sim
  • Deto de Lages - Sim
  • Fabinho Pereira - Sim
  • Gilberto Monteiro - Sim
  • Gordo de Lages - Sim
  • Leonardo Barbosa - Não Votou
  • Luciano do Cruzeiro - Sim
  • Queu - Sim
  • Salvador - Sim
  • Swamy do Queijo - Sim
  • Emenda Impositiva nº 10 de 2023
  • Alemão do Pixete - Sim
  • Arllan Dourado - Sim
  • Celso Luiz - Sim
  • Cuscuz do Povo - Sim
  • Deto de Lages - Sim
  • Fabinho Pereira - Sim
  • Gilberto Monteiro - Sim
  • Gordo de Lages - Sim
  • Leonardo Barbosa - Não Votou
  • Luciano do Cruzeiro - Sim
  • Queu - Sim
  • Salvador - Sim
  • Swamy do Queijo - Sim
  • Emenda Impositiva nº 9 de 2023
  • Alemão do Pixete - Sim
  • Arllan Dourado - Sim
  • Celso Luiz - Sim
  • Cuscuz do Povo - Sim
  • Deto de Lages - Sim
  • Fabinho Pereira - Sim
  • Gilberto Monteiro - Sim
  • Gordo de Lages - Sim
  • Leonardo Barbosa - Não Votou
  • Luciano do Cruzeiro - Sim
  • Queu - Sim
  • Salvador - Sim
  • Swamy do Queijo - Sim
  • Emenda Impositiva nº 8 de 2023
  • Alemão do Pixete - Sim
  • Arllan Dourado - Sim
  • Celso Luiz - Sim
  • Cuscuz do Povo - Sim
  • Deto de Lages - Sim
  • Fabinho Pereira - Sim
  • Gilberto Monteiro - Sim
  • Gordo de Lages - Sim
  • Leonardo Barbosa - Não Votou
  • Luciano do Cruzeiro - Sim
  • Queu - Sim
  • Salvador - Sim
  • Swamy do Queijo - Sim
  • Emenda Impositiva nº 7 de 2023
  • Alemão do Pixete - Sim
  • Arllan Dourado - Sim
  • Celso Luiz - Sim
  • Cuscuz do Povo - Sim
  • Deto de Lages - Sim
  • Fabinho Pereira - Sim
  • Gilberto Monteiro - Sim
  • Gordo de Lages - Sim
  • Leonardo Barbosa - Não Votou
  • Luciano do Cruzeiro - Sim
  • Queu - Sim
  • Salvador - Sim
  • Swamy do Queijo - Sim
  • Emenda Impositiva nº 6 de 2023
  • Alemão do Pixete - Sim
  • Arllan Dourado - Sim
  • Celso Luiz - Sim
  • Cuscuz do Povo - Sim
  • Deto de Lages - Sim
  • Fabinho Pereira - Sim
  • Gilberto Monteiro - Sim
  • Gordo de Lages - Sim
  • Leonardo Barbosa - Não Votou
  • Luciano do Cruzeiro - Sim
  • Queu - Sim
  • Salvador - Sim
  • Swamy do Queijo - Sim
  • Emenda Impositiva nº 5 de 2023
  • Alemão do Pixete - Sim
  • Arllan Dourado - Sim
  • Celso Luiz - Sim
  • Cuscuz do Povo - Sim
  • Deto de Lages - Sim
  • Fabinho Pereira - Sim
  • Gilberto Monteiro - Sim
  • Gordo de Lages - Sim
  • Leonardo Barbosa - Não Votou
  • Luciano do Cruzeiro - Sim
  • Queu - Sim
  • Salvador - Sim
  • Swamy do Queijo - Sim
  • Emenda Impositiva nº 4 de 2023
  • Alemão do Pixete - Sim
  • Arllan Dourado - Sim
  • Celso Luiz - Sim
  • Cuscuz do Povo - Sim
  • Deto de Lages - Sim
  • Fabinho Pereira - Sim
  • Gilberto Monteiro - Sim
  • Gordo de Lages - Sim
  • Leonardo Barbosa - Não Votou
  • Luciano do Cruzeiro - Sim
  • Queu - Sim
  • Salvador - Sim
  • Swamy do Queijo - Sim
  • Emenda Impositiva nº 3 de 2023
  • Alemão do Pixete - Sim
  • Arllan Dourado - Sim
  • Celso Luiz - Sim
  • Cuscuz do Povo - Sim
  • Deto de Lages - Sim
  • Fabinho Pereira - Sim
  • Gilberto Monteiro - Sim
  • Gordo de Lages - Sim
  • Leonardo Barbosa - Não Votou
  • Luciano do Cruzeiro - Sim
  • Queu - Sim
  • Salvador - Sim
  • Swamy do Queijo - Sim
  • Emenda Impositiva nº 2 de 2023
  • Alemão do Pixete - Sim
  • Arllan Dourado - Sim
  • Celso Luiz - Sim
  • Cuscuz do Povo - Sim
  • Deto de Lages - Sim
  • Fabinho Pereira - Sim
  • Gilberto Monteiro - Sim
  • Gordo de Lages - Sim
  • Leonardo Barbosa - Não Votou
  • Luciano do Cruzeiro - Sim
  • Queu - Sim
  • Salvador - Sim
  • Swamy do Queijo - Sim
  • Emenda Impositiva nº 1 de 2023
  • Alemão do Pixete - Sim
  • Arllan Dourado - Sim
  • Celso Luiz - Sim
  • Cuscuz do Povo - Sim
  • Deto de Lages - Sim
  • Fabinho Pereira - Sim
  • Gilberto Monteiro - Sim
  • Gordo de Lages - Sim
  • Leonardo Barbosa - Não Votou
  • Luciano do Cruzeiro - Sim
  • Queu - Sim
  • Salvador - Sim
  • Swamy do Queijo - Sim
  • Projeto de Resolução nº 813 de 2023
  • Alemão do Pixete - Sim
  • Arllan Dourado - Sim
  • Celso Luiz - Sim
  • Cuscuz do Povo - Sim
  • Deto de Lages - Sim
  • Fabinho Pereira - Sim
  • Gilberto Monteiro - Sim
  • Gordo de Lages - Sim
  • Leonardo Barbosa - Não Votou
  • Luciano do Cruzeiro - Sim
  • Queu - Sim
  • Salvador - Sim
  • Swamy do Queijo - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2023
  • Alemão do Pixete - Sim
  • Arllan Dourado - Sim
  • Celso Luiz - Sim
  • Cuscuz do Povo - Sim
  • Deto de Lages - Sim
  • Fabinho Pereira - Sim
  • Gilberto Monteiro - Sim
  • Gordo de Lages - Sim
  • Leonardo Barbosa - Não Votou
  • Luciano do Cruzeiro - Sim
  • Queu - Sim
  • Salvador - Sim
  • Swamy do Queijo - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2023
  • Alemão do Pixete - Sim
  • Arllan Dourado - Sim
  • Celso Luiz - Sim
  • Cuscuz do Povo - Sim
  • Deto de Lages - Sim
  • Fabinho Pereira - Sim
  • Gilberto Monteiro - Sim
  • Gordo de Lages - Sim
  • Leonardo Barbosa - Não Votou
  • Luciano do Cruzeiro - Sim
  • Queu - Sim
  • Salvador - Sim
  • Swamy do Queijo - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2023
  • Alemão do Pixete - Sim
  • Arllan Dourado - Sim
  • Celso Luiz - Sim
  • Cuscuz do Povo - Sim
  • Deto de Lages - Sim
  • Fabinho Pereira - Sim
  • Gilberto Monteiro - Sim
  • Gordo de Lages - Sim
  • Leonardo Barbosa - Não Votou
  • Luciano do Cruzeiro - Sim
  • Queu - Sim
  • Salvador - Sim
  • Swamy do Queijo - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2023
  • Alemão do Pixete - Sim
  • Arllan Dourado - Sim
  • Celso Luiz - Sim
  • Cuscuz do Povo - Sim
  • Deto de Lages - Sim
  • Fabinho Pereira - Sim
  • Gilberto Monteiro - Sim
  • Gordo de Lages - Sim
  • Leonardo Barbosa - Não Votou
  • Luciano do Cruzeiro - Sim
  • Queu - Sim
  • Salvador - Sim
  • Swamy do Queijo - Sim