Matérias da Ordem do Dia (16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 42
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
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Altera as leis de cargos e vencimentos da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata. - - Matéria em 1ª votação.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
|
Altera as leis de cargos e vencimentos da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata. - - Matéria em 2ª votação.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Henrique Lobão
Protocolo: -
Turno: -
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Institui o reconhecimento oficial do Município de São Lourenço da Mata como “Cidade do Urso”, e dá outras providências. - - Matéria em 2ª votação.
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Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, por doação, imóvel que especifica, e dá outras providências. - - Matéria em 2ª votação.
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Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Revoga integralmente a Lei Municipal nº 2.808, de 02 de outubro de 2020, e dá outras providências. - - Matéria em 2ª votação.
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Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026
Processo: -
Autor: Leonardo Barbosa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Reconhece o relevante interesse histórico, cultural e arquitetônico do imóvel denominado “Paço Municipal Prefeito Ettore Labanca”, sede da Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. - - Matéria em 1ª votação.
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Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026
Processo: -
Autor: Alcides Francisco
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui, no âmbito do Município de São Lourenço da Mata, a campanha “Abril Marrom”, dedicada à prevenção e combate às diversas formas de deficiência visual, e dá outras providências. - - Matéria em 1ª votação.
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Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa Municipal Casa Sem Barreiras, destinado à promoção de acessibilidade em moradias de pessoas com deficiência ou mobilidade
reduzida, e dá outras providências. - - Matéria em 1ª votação.
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Aprovado |
| 9 |
Requerimento nº 208 de 2026
Processo: -
Autor: Davi Queiroz
Protocolo: -
Turno: -
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Solicito a desobstrução e reforma das canaletas na rua Walter dos Prazeres Camará no bairro do jardim metropolitano. - - |
Aprovado |
| 10 |
Requerimento nº 209 de 2026
Processo: -
Autor: Davi Queiroz
Protocolo: -
Turno: -
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Solicito ao poder executivo a análise dos estudos técnicos para a construção definitiva do canal da cachaça no bairro do jardim metropolitano até o centro de São Lourenço nas imediações da ETE. - - |
Aprovado |
| 11 |
Requerimento nº 214 de 2026
Processo: -
Autor: Leonardo Barbosa
Protocolo: -
Turno: Único
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Solicitação de Reativação da Escola Unidos do Campo Verde ou Conversão para Unidade de Educação Infantil (Creche). - - |
Aprovado |
| 12 |
Requerimento nº 215 de 2026
Processo: -
Autor: Leonardo Barbosa
Protocolo: -
Turno: Único
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Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal a formalização de parceria com o Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, para a adesão ao programa Caminhos da Saúde. - - |
Aprovado |
| 13 |
Requerimento nº 216 de 2026
Processo: -
Autor: Leonardo Barbosa
Protocolo: -
Turno: Único
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Criação do Programa “Sem Fronteiras Municipal” para alunos da rede pública municipal de ensino. - - |
Aprovado |
| 14 |
Requerimento nº 217 de 2026
Processo: -
Autor: Leonardo Barbosa
Protocolo: -
Turno: Único
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Solicita ao Poder Executivo a criação e implementação do "Programa Sem Fronteiras" voltado para a capacitação e intercâmbio dos professores da rede pública municipal. - - |
Aprovado |
| 15 |
Requerimento nº 218 de 2026
Processo: -
Autor: Leonardo Barbosa
Protocolo: -
Turno: Único
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Solicito a adoção de medidas necessárias para garantir o pagamento de horas extras aos servidores da Guarda Municipal, sempre que houver necessidade de serviço. - - |
Aprovado |
| 16 |
Requerimento nº 224 de 2026
Processo: -
Autor: Pedro Batera
Protocolo: -
Turno: Único
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Criação e implementação do Programa “Agente de Saúde Digital”, com a utilização de ferramentas de comunicação, como o aplicativo WhatsApp, para acompanhamento remoto de pacientes pelos Agentes Comunitários de Saúde. - - |
Aprovado |
| 17 |
Requerimento nº 225 de 2026
Processo: -
Autor: Pedro Batera
Protocolo: -
Turno: Único
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Construção de muro de arrimo na rua 10, n°47, localizada no Parque Capibaribe. - - |
Aprovado |
| 18 |
Requerimento nº 226 de 2026
Processo: -
Autor: Pedro Batera
Protocolo: -
Turno: Único
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Solicita a implantação de Programa Municipal de Regularização e Padronização de Calçadas no município de São Lourenço da Mata. - - |
Aprovado |
| 19 |
Requerimento nº 227 de 2026
Processo: -
Autor: Pedro Batera
Protocolo: -
Turno: Único
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Treinamento de professores e funcionários da rede pública municipal de ensino, para a prestação de primeiros socorros, neste município. - - |
Aprovado |
| 20 |
Requerimento nº 228 de 2026
Processo: -
Autor: Pedro Batera
Protocolo: -
Turno: Único
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Solicitação de instalação de semáforo na Rua do TIP, nº 15, em frente à loja Pedro Som, no bairro de Muribara, neste município. - - |
Aprovado |
| 21 |
Requerimento nº 229 de 2026
Processo: -
Autor: Camila Albanez
Protocolo: -
Turno: Único
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Implantação de transporte exclusivo para pacientes oncológicos no município de São Lourenço da Mata. - - |
Aprovado |
| 22 |
Requerimento nº 230 de 2026
Processo: -
Autor: Camila Albanez
Protocolo: -
Turno: Único
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Solicitação para estudo e aplicação da legislação federal que assegura a validade por prazo indeterminado de laudos médicos de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). - - |
Aprovado |
| 23 |
Requerimento nº 231 de 2026
Processo: -
Autor: Camila Albanez
Protocolo: -
Turno: Único
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Realização de passeios educativos e recreativos para crianças com transtorno do espectro autista (TEA) no âmbito do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos (SCFV). - - |
Aprovado |
| 24 |
Requerimento nº 232 de 2026
Processo: -
Autor: Camila Albanez
Protocolo: -
Turno: Único
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Solicitação de construção de muro de contenção na rua nova esperança, localidade conhecida como “buraco da véia”, loteamento São João e São Paulo - - |
Aprovado |
| 25 |
Requerimento nº 233 de 2026
Processo: -
Autor: Camila Albanez
Protocolo: -
Turno: Único
|
Solicitação de construção de escadaria na rua Adrianópolis, bairro Capibaribe. - - |
Aprovado |
| 26 |
Requerimento nº 234 de 2026
Processo: -
Autor: Cuscuz do Povo
Protocolo: -
Turno: Único
|
Solicito ao Poder Executivo a remoção dos Box em frente a escola Antônio Crescêncio de Gois no Umuarama, e em seguida a construção do muro com portaria, fachada e climatização com ar condicionado para a escola. - - |
Aprovado |
| 27 |
Requerimento nº 235 de 2026
Processo: -
Autor: Cuscuz do Povo
Protocolo: -
Turno: Único
|
Solicito ao Poder Executivo a construção de uma praça e um chafariz na rua Itapetim na Várzea Fria. - - |
Aprovado |
| 28 |
Requerimento nº 236 de 2026
Processo: -
Autor: Cuscuz do Povo
Protocolo: -
Turno: Único
|
Solicito ao Poder Executivo a climatização com ar condicionado para o posto de saúde do Umuarama. - - |
Aprovado |
| 29 |
Requerimento nº 237 de 2026
Processo: -
Autor: Cuscuz do Povo
Protocolo: -
Turno: Único
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Solicito ao Poder Executivo a reforma geral do pátio da feira do Umuarama e construção de novos box, na Rua Machado de Assis no Umuarama. - - |
Aprovado |
| 30 |
Requerimento nº 238 de 2026
Processo: -
Autor: Cuscuz do Povo
Protocolo: -
Turno: Único
|
Solicito ao Poder Executivo a climatização com ar condicionado para o posto de saúde da Várzea fria. - - |
Aprovado |
| 31 |
Requerimento nº 239 de 2026
Processo: -
Autor: Arllan Dourado
Protocolo: -
Turno: Único
|
Requer ao Poder Executivo a construção de escadaria, rampas e instalação de corrimãos, por meio do Programa Parceria, ligando a Rua Estados Unidos e a Rua Maria do Carmo, n.º 4, ao Loteamento Metropolitano, no bairro de Chã da Tábua. - - |
Aprovado |
| 32 |
Requerimento nº 240 de 2026
Processo: -
Autor: Arllan Dourado
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer ao Poder Executivo a criação de um Programa Municipal ou Centro de Referência voltado ao acolhimento, capacitação e atendimento especializado de jovens e adultos neurodivergentes, com ênfase no Transtorno do Espectro Autista (TEA). - - |
Aprovado |
| 33 |
Requerimento nº 241 de 2026
Processo: -
Autor: Miquéias Lima
Protocolo: -
Turno: Único
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Construção de coberta ao lado do posto de saúde em Nova Tiúma para apoio às atividades físicas da comunidade nesta unidade. - - |
Aprovado |
| 34 |
Requerimento nº 242 de 2026
Processo: -
Autor: Miquéias Lima
Protocolo: -
Turno: Único
|
Implantação de sinalização educativa e instalação de ecopontos para descarte adequado de resíduos nas margens do rio no Bairro de Caiará. - - |
Aprovado |
| 35 |
Requerimento nº 243 de 2026
Processo: -
Autor: Miquéias Lima
Protocolo: -
Turno: Único
|
Instalação de ecobarreiras nos canais do município para contenção de resíduos e prevenção de alagamentos. - - |
Aprovado |
| 36 |
Requerimento nº 244 de 2026
Processo: -
Autor: Miquéias Lima
Protocolo: -
Turno: Único
|
Implantação de sinalização semafórica, faixa de pedestres e/ou radar fixo na PE 005 em frente ao posto de gasolina, no bairro de Tiúma. - - |
Aprovado |
| 37 |
Requerimento nº 245 de 2026
Processo: -
Autor: Alcides Francisco
Protocolo: -
Turno: Único
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Solicitação de pintura geral da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Muribara. - - |
Aprovado |
| 38 |
Requerimento nº 246 de 2026
Processo: -
Autor: Alcides Francisco
Protocolo: -
Turno: Único
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Solicitação de recapeamento asfáltico da Rua Manoel Sampaio, no bairro Muribara. - - |
Aprovado |
| 39 |
Requerimento nº 247 de 2026
Processo: -
Autor: Alcides Francisco
Protocolo: -
Turno: Único
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Solicitação de recapeamento asfáltico da Rua Saturnino de Brito, no bairro Muribara. - - |
Aprovado |
| 40 |
Requerimento nº 248 de 2026
Processo: -
Autor: Ricardo de Gulu
Protocolo: -
Turno: Único
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Solicitação de realização de sessão ordinária em horário noturno, uma vez por mês. - - |
Não há resultado |
| 41 |
Requerimento nº 249 de 2026
Processo: -
Autor: Ricardo de Gulu
Protocolo: -
Turno: Único
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Solicitação de Audiência Pública com o Secretário de Saúde do Município de São Lourenço da Mata. - - |
Não há resultado |
| 42 |
Requerimento nº 250 de 2026
Processo: -
Autor: Luciano do Cruzeiro
Protocolo: -
Turno: Único
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Solicitação de reestruturação e reforma da Unidade de Saúde da Família Tiúma II, localizada na Rua Apolônio Silva Júnior (conhecida como Rua da Ponte), no bairro Tiúma, neste município. - - |
Aprovado |