Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2022 em 35ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (35ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2022
Institui o programa de cooperação e o Código "Sinal Vermelho" no âmbito do município de São Lourenço da Mata, visando o combate e a prevenção à violência doméstica ou familiar.
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Situação de Pauta
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