Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026 em 15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026
Institui o Programa Municipal de Apoio à Mãe Atípica, destinado à promoção de assistência e inclusão social, e cria a Carteira de Identificação da Mãe Atípica no Município de São Lourenço da Mata.
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