Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2026 em 15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2026
Institui, no âmbito do Município de São Lourenço da Mata, a campanha “Abril Marrom”, dedicada à prevenção e combate às diversas formas de deficiência visual, e dá outras providências.
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Situação de Pauta
Observação