Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026 em 11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
Institui o Protocolo Municipal de Acolhimento, Orientação e Encaminhamento de Pessoas em Sofrimento Psíquico no âmbito do Município de São Lourenço da Mata, como medida de prevenção ao suicídio, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Matéria em 1ª votação.