Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026 em 11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
Institui o Programa Municipal de Identificação Precoce e Acompanhamento Educacional de Crianças em Situação de Vulnerabilidade ao Trabalho Infantil no Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Matéria em 1ª votação.