Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026 em 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026
Revoga a Lei Municipal nº 2.360, de 13 de outubro de 2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas com a nota do IDEB nas escolas da rede pública municipal.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Matéria em 1ª votação.