Ordem do Dia/Expediente: 10 - Requerimento nº 270 de 2026 em 18ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (18ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 270 de 2026
Indica ao Poder Executivo a elaboração de Planejamento Anual Estruturado para o enfrentamento da violência contra a mulher, com definição de metas, objetivos, programas e previsão orçamentária no âmbito do município.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação