Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2026 em 22ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (22ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2026
Institui o Programa Municipal de Conscientização e Enfrentamento ao Feminicídio e à Violência contra a Mulher no Município de São Lourenço da Mata.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Matéria em 1ª votação.