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Lei Ordinária nº 2.351, de 29 de julho de 2011

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2351

2011

29 de Julho de 2011

Modifica dispositivo do Plano Diretor do Município de São Lourenço da Mata, Lei Municipal nº 2.159, de 10 de outubro de 2006 e dá outras providências.

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.753, de 20 de novembro de 2019
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 2.159, de 10 de outubro de 2006
TMS TMI TVL TVT TVR
Modifica dispositivo do Plano Diretor do Município de São Lourenço da Mata, Lei Municipal nº 2.159, de 10 de outubro de 2006 e dá outras providências.
    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA-PE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores do Município aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
      Art. 1º. 
      Fica alterado zoneamento do Município de São Lourenço da Mata/PE de acordo com constante da planta correspondente ao ANEXO I desta Lei.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as constantes das Leis Municipais nº 2.266/2009, nº 2.318/2010, nº 2.332/2011 e nº 2341/2011.


          São Lourenço da Mata, 29 de julho de 2011.



          ETTORE LABANCA
          Prefeito do Município de São Lourenço da Mata