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Lei Ordinária nº 2.460, de 28 de abril de 2015

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2460

2015

28 de Abril de 2015

Altera dispositivo da Lei Municipal 2.414/2013, através da qual foi criado o Conselho Municipal da Mulher.

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Altera o(a)  Lei Ordinária nº 2.414, de 02 de setembro de 2013
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Altera dispositivo da Lei Municipal 2.414/2013, através da qual foi criado o Conselho Municipal da Mulher.
    O Prefeito do Município de São Lourenço da Mata, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores do Município aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
      Art. 1º. 
      O art. 3°, inciso II, letra "a" da Lei Municipal 2.414/2013 passa a vigorar com a seguinte redação:

      ''Art. 3° .....

      II - ...

      a) um (01) representante da Secretaria Especial da Mulher;"
        a)   um (01) representante da Secretaria Especial da Mulher;
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 


          São Lourenço da Mata/PE, 28 de Abril de 2015.



          ETTORE LABANCA
          Prefeito do Município de São Lourenço da Mata/PE