Lei Ordinária nº 2.719, de 23 de setembro de 2019
Art. 1º.
Fica alterado o artigo 3º da Lei Municipal nº 2.578/2017, Dispõe sobre incluir o tema direito e cidadania ao currículo oficial do ensino fundamental da rede municipal de ensino em São Lourenço da Mata que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º· Fica o indicativo que o Livro Guia para fortalecer o trabalho desenvolvido junto aos Educandos seja "A CONSTITUIÇÃO EM MIÚDOS". Livro produzido através da parceria entre o Senado Federal, Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas • ABEL e a Câmara Municipal de São Lourenço da Mata. Por está estruturado com uma linguagem adequada aos jovens;"
"Art. 3º· Fica o indicativo que o Livro Guia para fortalecer o trabalho desenvolvido junto aos Educandos seja "A CONSTITUIÇÃO EM MIÚDOS". Livro produzido através da parceria entre o Senado Federal, Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas • ABEL e a Câmara Municipal de São Lourenço da Mata. Por está estruturado com uma linguagem adequada aos jovens;"
Art. 3º.
Fica o indicativo que o Livro Guia para fortalecer o trabalho desenvolvido junto aos Educandos seja "A CONSTITUIÇÃO EM MIÚDOS". Livro produzido através da parceira entre o Senado Federal. Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas - ABEL e a Câmara Municipal de São Lourenço da Mata. Por está estruturado com uma linguagem adequada aos Jovens.
Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.