Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2018

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2018

Número

45

Data de Apresentação

11/06/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA A CESSÃO DE DIREITO DE USO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO.

    Indexação

    Observação

    O bem objeto da cessão mencionada no caput deste artigo se refere ao imóvel de Matrícula nº 19082, com a seguinte descrição: Gleba A4" (Gleba A quatro duas linhas), resultante do desmembramento GLEBA A4 (A quatro), resultante do desmembramento da Gleba Al'(A um linha), resultante do remembramento das Glebas Al, A2, A3 e A4, todas desmembradas da Granja Luciana, integrante das terras do antigo Engenho Roncaria, situada à Avenida Severino de Miranda Sales, Vila do Reinado, neste Município de São Lourenço da Mata - PE, com registro no Cartório Único Ivanilda Lacerda