Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
45
Data de Apresentação
11/06/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A CESSÃO DE DIREITO DE USO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
O bem objeto da cessão mencionada no caput deste artigo se refere ao imóvel de Matrícula nº 19082, com a seguinte descrição: Gleba A4" (Gleba A quatro duas linhas), resultante do desmembramento GLEBA A4 (A quatro), resultante do desmembramento da Gleba Al'(A um linha), resultante do remembramento das Glebas Al, A2, A3 e A4, todas desmembradas da Granja Luciana, integrante das terras do antigo Engenho Roncaria, situada à Avenida Severino de Miranda Sales, Vila do Reinado, neste Município de São Lourenço da Mata - PE, com registro no Cartório Único Ivanilda Lacerda
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