Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
26
Data de Apresentação
30/08/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel com particular e dá outras providências. - Loteamento "JARDIM NOVA ESPERANÇA" - desmembramento da Gleba "B", desmembrada da Área "1 ", Remanescente, da Parte do Engenho Cangaçá, situado e localizado na Zona Urbana deste Município,
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada