Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
46
Data de Apresentação
28/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede reajuste de vencimento aos servidores municipais ocupantes de cargo de professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica nos termos da lei federal nº 11.738 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada