Projeto de Resolução nº 757 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2020
Número
757
Data de Apresentação
29/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CANCELA O RECESSO PARLAMENTAR DESTE PODER APENAS NO MÊS DE JULHO DE 2020 E REESTABELECE A REALIZAÇÃO AS REUNIOES ORDINÁRIAS PRESENCIAIS NA CÂMARA DE VEREADORES EM VIRTUDE DO FIM DA VALIDADE DO DECRETO ESTADUAL NQ 49.017 DE 11 DE MAIO DE 2020 E DECRETO MUNICIPAL Nº 112 DE 21 DE MARÇO DE 2020 QUE DEFINEM MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO E COMBATE A PANDEMIA DO COVID-19.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada