Resolução nº 757, de 04 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
757
Ano
2020
Data
04/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CANCELA O RECESSO PARLAMENTAR DESTE PODER APENAS NO MÊS DE JULHO DE 2020 E REESTABELECE A REALIZAÇÃO AS REUNIOES ORDINÁRIAS PRESENCIAIS NA CÂMARA DE VEREADORES EM VIRTUDE DO FIM DA VALIDADE DO DECRETO ESTADUAL NQ 49.017 DE 11 DE MAIO DE 2020 E DECRETO MUNICIPAL Nº 112 DE 21 DE MARÇO DE 2020 QUE DEFINEM MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO E COMBATE A PANDEMIA DO COVID-19.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica