Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
17/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga integralmente a Lei Municipal nº 2.628, de 11 de setembro de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de bombeiros civis
para as unidades de ensino do município de São Lourenço da Mata.
para as unidades de ensino do município de São Lourenço da Mata.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada