Emenda Modificativa nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
13/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica o Artigo 4º do Projeto de Lei nº 008/2025, para estabelecer que a Controladoria-Geral do Município e a Procuradoria-Geral do Município serão responsáveis por fiscalizar o cumprimento desta Lei no âmbito do Poder Executivo, e que a Controladoria Interna e a Procuradoria-Geral da Câmara Municipal serão responsáveis pela fiscalização no âmbito do Poder Legislativo.
Indexação
Observação