Emenda Modificativa nº 7 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2025
Número
7
Data de Apresentação
16/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica o caput do artigo 1º do Projeto de Lei nº 106/2025 para corrigir a referência ao artigo alterado da Lei Municipal nº 3.086/2024, a fim de garantir exatidão técnica, clareza legislativa e segurança jurídica.
Indexação
Observação