Matérias da Ordem do Dia (38ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Acrescenta o § 1º ao artigo 2º do Projeto de Lei nº 106/2025, especificando as atribuições do cargo comissionado de Secretário Executivo de Gestão Financeira, conforme determina o artigo 37, inciso V, da Constituição Federal e o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1010, assegurando a legalidade e constitucionalidade da criação do referido cargo.

Matéria em única votação.

Modifica o caput do artigo 1º do Projeto de Lei nº 106/2025 para corrigir a referência ao artigo alterado da Lei Municipal nº 3.086/2024, a fim de garantir exatidão técnica, clareza legislativa e segurança jurídica.

Matéria em única votação.

Institui o Programa Municipal "Encontro na Praça", destinado à promoção de atividades sociais, culturais e recreativas para idosos nas praças públicas de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.

Matéria em 2ª votação.

Institui o "Dia do Brincar Inclusivo" nas escolas públicas municipais de São Lourenço da Mata, com o objetivo de promover a inclusão de crianças com deficiência e/ou necessidades educacionais específicas por meio de atividades lúdicas e interativas, e dá outras providências.

Matéria em 2ª votação.

Dispõe sobre a garantia do direito de reunião e manifestação religiosa de alunos durante o intervalo escolar no âmbito do município de São Lourenço da Mata.

Matéria em 2ª votação.

Dispõe sobre o reconhecimento da Copa Pau Brasil de Futsal como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de São Lourenço da Mata.

Matéria em 2ª votação.

Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.

Matéria em 2ª votação.

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências.

Matéria em 2ª votação.

Institui a Campanha Municipal de Conscientização e Prevenção à Adultização Precoce e à Erotização Infantil nas Redes Sociais e na Internet no Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.

Matéria em 2ª votação.

Estabelece diretrizes para a Proteção e Atenção integral aos órfãos do Feminicídio no Município de São Lourenço da Mata, e dá providências
correlatas.

Matéria em 2ª votação.

Institui a Política Municipal de Incentivo à Denúncia de Violência contra a Pessoa Idosa, no âmbito do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras
providências.

Matéria em 2ª votação.

Institui a "Semana Municipal de Conscientização sobre a Saúde Preventiva da Mulher", a ser realizada, anualmente, na segunda semana do mês de março, no Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.

Matéria em 2ª votação.

Altera o artigo 1° da Lei Municipal nº 3 .091, de 14 de fevereiro de 2025, que institui o Auxílio Financeiro a Grupos de Corrida no Município de São Lourenço da Mata.

Matéria em 2ª votação.

Dispõe sobre a representação por advogado em processos administrativos no âmbito do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.

Matéria em 2ª votação.

Altera o artigo 10 da Lei Municipal nº 3.086, de 26 de dezembro de 2024, para incluir a Secretaria Executiva de Gestão Financeira no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento, Gestão e Tecnologia - SMFPGT, e dá outras providências.

Matéria em 1ª votação.

Institui o Dia Municipal do Voluntariado no Município de São Lourenço da Mata/PE, e dá outras providências.

Matéria em 1ª votação.

Requer ao Poder Executivo a pavimentação de paralelepípedos ou a pavimentação asfáltica da Rua Arthur Araújo, no bairro de Chã da Tábua.

Requer ao Poder Executivo a pavimentação de paralelepípedos ou a pavimentação asfáltica da Rua Salvador, no bairro de Chã da Tábua.

Requer ao Poder Executivo a pavimentação de paralelepípedos ou a pavimentação asfáltica da Rua Portugal, no bairro de Chã da Tábua.

Requer ao Poder Executivo a pavimentação de paralelepípedos ou a pavimentação asfáltica da Rua Albânia, no bairro de Chã da Tábua.

Requer ao Poder Executivo a pavimentação de paralelepípedos ou a pavimentação asfáltica da Rua Carmélia, no bairro de Chã da Tábua.

Instalação de uma faixa de pedestre na rua avenida doutor Francisco correia em frente à loja zp modas no pátio da feira.

Requer ao poder executivo a colocação de bancos de cimento na unidade de saúde da família doutor Aristeu Chaves I, no terminal do Parque Capibaribe.

Solicita implantação e/ou fortalecimento de residências inclusivas no município.

Solicita inspeção da vigilância sanitária, nos depósitos de bebidas do município.

Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Vinícius Labanca, o envio de Projeto de Lei à Câmara Municipal, nos moldes da CNH Social Recife.

Solicita o ordenamento do trânsito no bairro de tiúma aos domingos.

Continuação do pavimento da Rua Manoel Moura, no bairro do Caiára, em São Lourenço da Mata.

Construção de uma escadaria com corrimão na Rua Martins Joaquim da Silva, no bairro de Muribara.

Pavimentação asfáltica e drenagem da 2º Travessa Rua dos Palmares, localizada no bairro da Várzea Fria.

Intervenção do projeto Parceria para construção de escadaria com corrimão e drenagem na Rua Quarenta e nove, localizada no Parque Capibaribe.

Implementação de um semáforo na Av.Dr. Belmiro Correia, embaixo do Viaduto que dá acesso ao bairro Parque Capibaribe, próximo a Delegacia de Polícia do 38º Circ. em São Lourenço da Mata.

Solicita a execução de obras de calçamento, asfaltamento e melhoria na iluminação pública na rua Assis Cintra, localizada no bairro da chã da tábua, cep: 54745-430.

Solicita a execução de obras de calçamento, asfaltamento e melhoria da iluminação pública na rua Breno Martins, situada no bairro da chã da tábua, cep: 54745-580.

Solicita a execução de obras de calçamento, asfaltamento e melhoria da iluminação pública na rua cuba, no bairro da chã da tábua, cep: 54745-075.

Solicita a execução de obras de calçamento, asfaltamento e melhoria da iluminação pública na rua David Canabarro, situada no loteamento sinal verde, bairro da chã da tábua, cep: 54745-551.

Implantação de políticas públicas voltadas ao diagnóstico, acompanhamento de crianças, adolescentes e adultos com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) no âmbito do município.

Estudo de viabilidade para implantação da Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) nas escolas municipais.

Ampliação do atendimento multidisciplinar de crianças e adolescentes neurodivergentes no município.

Construção de vestiário e arquibancada no campo (grande) do Rerum Novarum, bairro de Tiúma.

Padronização das calçadas no município para acessibilidade, iniciando como modelo na PE-005, dentro do projeto de revitalização de toda a sua extensão.

Implantação de pistas ou corredores sinalizados para caminhada e corrida em ruas, avenidas e praças, com marcação de quilometragem.

Solicito, por meio deste, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, a instalação de placas de identificação com os nomes das ruas e respectivos CEPs na Rua Nova Esperança -Principal - bairro Pixete nesta cidade.

Solicito, por meio deste, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, a instalação de placas de identificação com os nomes das ruas e respectivos CEPs na Rua Nova Esperança -" A " - bairro Pixete nesta cidade.

Solicito, por meio deste, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, a instalação de placas de identificação com os nomes das ruas e respectivos CEPs na Rua Nova Esperança -" B " - bairro Pixete ,nesta cidade.

Solicito, por meio deste, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, a instalação de placas de identificação com os nomes das ruas e respectivos CEPs na Rua Nova Esperança -" C " - bairro Pixete nesta cidade.

Solicito, por meio deste, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, a instalação de placas de identificação com os nomes das ruas e respectivos CEPs na Rua Nova Esperança -" D " - bairro Pixete nesta cidade.

Requer a implantação do programa "Consulta Rosa", com atendimento exclusivo mensal para mulheres nos postos de saúde do município.

Escolas inclusivas: adequação dos sinais sonoros para alunos com transtorno do espectro autista (TEA).

Requer a implantação do programa "Mãe Corre, Filho Brinca", com disponibilização de educadores sociais e recreadores para acompanhamento de crianças enquanto as mães participam de atividades esportivas no município.

Requer a realização de mutirões de prevenção ao câncer de mama e de colo do útero em comunidades rurais do município.

Instalação de uma sala lilás no hospital e maternidade Petrolina Campos.

Solicitação de recuperação do pavimento e operação tapa-buraco na Rua Maria Emília, localizada no Loteamento Dois Irmãos, bairro de Tiúma, neste município.

Solicitação de asfaltamento da Rua São Sebastião, localizada no bairro Pixete, neste município.

Solicitação de operação tapa-buraco na Rua Barão de Caruaru, localizada no bairro Muribara, neste município.

A construção de uma escadaria com corrimão ligando a Rua Ribeiro Gonçalves com a Rua Moreno, na Várzea Fria, neste município, por trás da Associação Amigos da Várzea Fria.

Solicito ao Poder Executivo o Calçamento, posteriormente o Capeamento Asfáltico, Drenagem, reforma de toda galeria de esgoto, implantação de
postes com lâmpadas em Led. Em toda extensão da Rua Emilio Borba em Penedo.