Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026)
Total de Tramitações: 16
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 14/04/2026 | Plenário - PLE | Comissões - COM | Proposição distribuída às comissões |
| 14/04/2026 | Plenário - PLE | Plenário - PLE | Requerimento de Urgência Especial Apresentado |
| 14/04/2026 | Secretaria Legislativa - SL | Plenário - PLE | Proposição apresentada em Plenário |
| 10/04/2026 | Procuradoria - PROC | Secretaria Legislativa - SL | Aguardando apresentação em plenário |
| 09/04/2026 | Secretaria Legislativa - SL | Procuradoria - PROC | Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa |
| 09/04/2026 | Protocolo - PROT | Secretaria Legislativa - SL | Matéria enviada |