Lei Ordinária nº 1.820, de 29 de abril de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1820
Ano
1992
Data
29/04/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
29/04/1992
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O SISTEMA DE BOLSAS DE ESTUDOS NO ENSINO PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.853, de 14 de junho de 1993
Anexos Norma Jurídica