Lei Ordinária nº 2.452, de 19 de fevereiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2452
Ano
2015
Data
19/02/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos atos ofensivos à limpeza urbana e dá outras providenciais.
Indexação
Observação
Assuntos
- Acessibilidade
- Código Tributário Municipal
- Meio Ambiente
- Mobilidade
- Mobilidade e Trânsito
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 3, de 28 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica