Lei Complementar nº 3, de 28 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3
Ano
2022
Data
28/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Código Tributário do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Código Tributário Municipal
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 3, de 02 de fevereiro de 2009
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.452, de 19 de fevereiro de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 2, de 27 de setembro de 2023
Anexos Norma Jurídica