Lei Ordinária nº 2.869, de 27 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2869
Ano
2021
Data
27/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RECONHECE O POLOCOMERCIAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA, DISCIPLINA AS NOVAS CONSTRUÇÕES NO PERÍMETRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.749, de 18 de dezembro de 1989
Anexos Norma Jurídica