Resolução nº 785, de 01 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
785
Ano
2022
Data
01/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre normas e procedimentos administrativos para utilização da cota combustível, cujos parâmetros serão autorizados e fiscalizados pela Presidência da Câmara, consoante artigo 3° da Lei nº 2.846/2021.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.846, de 01 de julho de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 791, de 05 de outubro de 2022
Anexos Norma Jurídica