Lei Complementar nº 1, de 29 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1
Ano
2023
Data
29/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a revisão do plano de amortização para equacionamento do passivo atuarial do SÃO LOURENÇO PREV; a mudança do seu sistema de
financiamento e dá outras providências.
financiamento e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.304, de 23 de março de 2010
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.444, de 28 de novembro de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 2, de 13 de agosto de 2024
Anexos Norma Jurídica