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Lei Ordinária nº 3.025, de 08 de dezembro de 2023

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3025

Ano

2023

Data

08/12/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_3025-2023.pdf

Ementa

Dá nova redação ao artigo 99 da Lei 1.749/89 anteriormente modificado pela Lei 2.997/2023.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.749, de 18 de dezembro de 1989
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 2.997, de 22 de agosto de 2023
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI