Lei Ordinária nº 3.057, de 20 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3057
Ano
2024
Data
20/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o disposto no art. 13 da Lei Municipal nº 2.600/2018, ampliando a idade máxima da frota do DTCE-SLM.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Mobilidade e Trânsito
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.516, de 06 de abril de 2016
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.600, de 25 de abril de 2018
Anexos Norma Jurídica