Lei Ordinária nº 3.090, de 23 de janeiro de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3090

Ano

2025

Data

23/01/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera a Lei nº 3086/2024, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Reforma Administrativa


 

Anexos Norma Jurídica